Medidas de Economia ou Temerosas transações?

Depois de 16 meses de mandato moribundo, a presidenta Dilma Roussef foi afastada por 180 dias de seu mandato, por motivos questionáveis e por obra de congressistas no mínimo suspeitos. O problema fundamental nesse processo foram os motivos alegados. Daqui pra frente qualquer governo legitimamente eleito pode ser retirado do poder, basta que a maioria do parlamento assim o decida. Não fosse assim, pelo menos 16 governadores também deveriam ser impedidos e incontáveis outros políticos do executivo deveriam ser investigados e indiciados, incluindo o próprio relator do impeachment no Senado, o ex-governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB). Conforme audio divulgado ontem pela Folha de São Paulo, o processo foi deflagrado para impedir a continuidade das investigações da Operação Lava-Jato, conduzida pela Polícia Federal.

         Com ou sem o aval da maioria da população, o afastamento é fato e Michel Temer assumiu interinamente (é bom que se diga) o governo. Como primeiro ato, talvez para impressionar os descontentes com a corrupção, reduziu o número de ministérios. Esse ato é muito mais político do que uma medida efetiva de economia: ele mostra à população que o governo não está disposto a gastar o  dinheiro da união com funcionários públicos. Na prática não é bem assim, os concursados continuam e muitas vezes são colocados em funções para as quais não têm competência ou simplesmente ficam encostados. A massa aplaude!

         Para reduzir o número de ministérios e ficar bem na foto, o interino propôs algumas junções espúrias e outras indesejáveis. O Ministério da Cultura foi unido ao da Educação. Os artistas se rebelaram, fizeram manifestações nas ruas e na internet e conseguiram reverter o processo. Ponto para eles e um sinal claro para os demais descontentes: é possível reverter medidas que não agradem, o interino não é forte a ponto de manter medidas impopulares. A junção que mais me preocupa enquanto pesquisadora é a do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. A comunidade científica reagiu, mas anteriormente, contra a possível indicação de um pastor licenciado da Igreja Universal. Se não foi uma jogada de mestre, foi um golpe (ops! desculpe a palavra) de sorte, o que não parece verossímil. O fato é que o susto do primeiro anúncio foi tão grande que a fusão com as Comunicações pareceu um alívio. Como diria um aluno meu, "o interino colocou um bode muito fedorento na sala, quando tirou, parece que o mundo ficou melhor!".

         O bode saiu, mas o que veio depois não deveria ser um alívio. Acho que esse tipo de medida visa desvalorizar a atividade científica. Isso é no mínimo temerário. Nos últimos 500 anos temos sido produtores de matéria prima e consumidores de produtos elaborados, em todas as áreas. Com um pouco mais de ciência e tecnologia, poderíamos ambicionar ser mais que uma república de bananas, mas essa não parece ser a vontade dos políticos que tomaram o poder. Ciência é uma atividade cara, que além de tudo não produz resultados imediatos…

         Além disso, desvalorizando a atividade científica, o ensino superior, especialmente nas universidades públicas, também sai perdendo. Isso, por sua vez derruba a qualidade do ensino médio e fundamental, numa cascata que a longo prazo só fará mal para a educação no país.

         É qualitativamente diferente ter como professores agentes de produção ou simples repetidores de conhecimento. Na minha área esse fator é nítido. Uma aula de evolução com exemplos locais é muito mais interessante que uma aula baseada em exemplos do norte da Noruega com organismos que mal consigo traduzir o nome. Outros ambientes, outros padrões, outros processos evolutivos.

         Hoje vejo ex-alunos meus que tiveram a oportunidade de se aprimorar no exterior (no tão criticado Ciência Sem Fronteiras) e que voltaram com vontade e capacidade de estudar a nossa biodiversidade. Essa moçada tem publicações em revistas de real impacto (Nature, Science), projetando o Brasil no mapa da biodiversidade não só como fornecedor de espécimes, como éramos há bem pouco tempo, mas como produtor de conhecimento. Parece ufanismo de minha parte, mas é muito complicado tentar elucidar padrões e processos evolutivos neotropicais partindo de exemplos de regiões temperadas. Estamos num crescente de geração de bons trabalhos e bons pesquisadores. Se os investimentos em Ciência e Tecnologia forem cortados por um período muito grande (digamos mais dois anos), nosso crescimento será momentâneo e o investimento terá sido em vão: voltaremos ao status de meros consumidores de conhecimento.

         É bem verdade que a crise que o Brasil enfrenta se fez muito clara para a comunidade científica. Os cortes no orçamento foram enormes, mas eu ainda guardava a esperança de que fosse um momento ruim, que passaria após a recuperação econômica. Essa esperança se baseava nos investimentos feitos anteriormente pelos governos petistas, que ampliaram (em muito) o aporte de verba para ciência e tecnologia. Depois da posse interina de Temer, e sob ameaça de posse definitiva, já não tenho esperanças (espero estar errada).

         Voltando à junção dos Ministérios, a Academia Brasileira de Ciências publicou um documento explicando que o Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação tem missões muito diferentes do Ministério das Comunicações. No primeiro há projetos em diferentes âmbitos, que são propostos e julgados pela comunidade acadêmica, que tem seus próprios critérios de mérito. No segundo, que envolve empresas de rádio, TV, imprensa escrita, internet, correios etc, há concessões políticas e o envolvimento de grupos multimilionários. Claramente as duas coisas não são complementares nem compatíveis.

         Quando penso nessa fusão, imagino o dinheiro entrando no ministério e sendo redistribuído lá dentro. A distribuição será feita com que critérios? Meio a meio? Ou pelos critérios de interesse do governo interino? E se o governo interino se tornar permanente? E se as comunicações forem mais interessantes? (Alguém duvida que comunicações são mais interessantes que ciência para um grupo político que tomou o governo e precisa convencer a população de sua legitimidade?) E se eles acharem que ciência e tecnologia são coisas caras demais e que o Estado não deveria bancar?

         Penso que diante dessa fusão a comunidade científica tem que reagir, de forma contundente. O presidente interino já mostrou que não resiste a protestos. Os artistas ocuparam o Ministério da Cultura, protestaram, fizeram alarde na internet e conseguiram reverter a fusão do MinC com o Ministério da Educação. Onde estão os pesquisadores? E os estudantes de Pós-Graduação? E os de Graduação? Ou nos levantamos agora, juntos, independentemente de cores partidárias, ou amargaremos um futuro sombrio, sem grandes esperanças para a ciência brasileira.